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D.O. nº28636 de 06/12/2023
DUDRONDON
D.O. nº28637 de 07/12/2023

Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS - CLABI n. 7001956-2023

D.O. nº28637 de 07/12/2023
Termo de Cancelamento 16263-2023

EDITAL DE INDEFERIMENTO POR INÉRCIA DA LICENÇA AMBIENTAL

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, torna público o indeferimento do pedido de licença relacionado abaixo, em razão da inércia do interessado, nos termos dos artigos 3º e 4º da Portaria 389, de 06 de agosto de 2015.

Processo

Responsável Técnico

Interessado

CNPJ ou CPF

ATO ADMINSTRATIVO

7001956/2023

Paula Cristiane da Silva Ferreira

Comércio e Transportes Comelli LTDA

05.094.194/0006-60

PT n° 173069/CLABI/SUIMIS/2023

Após publicado, arquive-se.

Cuiabá, 06 de dezembro de 2023.

(ORIGINAL ASSINADO)

Eng. MSc. Valmi Simão de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração,

Indústria e Serviços - SEMA/MT.

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