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D.O. nº28252 de 26/05/2022
EXTRATO DO 4º TA CONTRATO Nº 047 2019 LUA
D.O. nº28253 de 27/05/2022

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2022/GC/DP/MT

D.O. nº28253 de 27/05/2022
EXTRATO NOTIFICAÇÃO Nº 014 2022 TRANSPORTE SEGURANÇA PRIVADA LTDA proc 457 2022

EXTRATO DE NOTIFICAÇÃO Nº 004/2022/GC/DP/MT

De ordem do Primeiro Subdefensor Publico-Geral, vimos por meio desta NOTIFICAR a empresa BCH COMERCIO E SERVIÇOS EIRELI, CNPJ n° 35.676.765/0001-20, representada legalmente por IUKIMAR GODOI DE PAIVA, acerca da decisão exarada nos autos do Processo nº 3608/2022, no seguinte sentido:

“NOTIFICAR a Empresa contratada para se manifestar no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de aplicação das penalidades previstas na Ata de Registro de Preços e ou contrato, como:

- Multa

- Suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com a Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso.

Cuiabá, 26 de maio de 2022.

Rogério Borges Freitas

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL”

Assim sendo, NOTIFICAMOS esta empresa para que, se assim desejar, exerça o direito a ampla defesa e ao contraditório, e no prazo de 5 (cinco) dias se manifeste quanto ao não cumprimento do fornecimento supracitado.

Cuiabá, 26 de maio de 2022.

(Original Assinado)

Rogério Borges Freitas

PRIMEIRO SUBDEFENSOR PÚBLICO-GERAL

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