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D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA Nº 171.23 - Substituição Juliana - Geisiane
D.O. nº28635 de 05/12/2023

PORTARIA N.º 173.23 - Conv 1206-2023 - Construção de Campos Society na Comunidade Olaria - Lambari D’Oeste - 1. Ely 2. Eneias

D.O. nº28635 de 05/12/2023
PORTARIA N.º 172.23 - Conv 1208-2023 - Revitalização da Praça do Bairro Planalto - Lambari D’Oeste - 1. Ely 2. Eneias

PORTARIA Nº 173/2023/SACID/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de usas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Cidades Rafaela Damiani, respaldado pela portaria nº 016/2019/GS/SINFRA, de 21 de fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do Termo de Convênio nº 1206-2023/SINFRA, celebrado com a Prefeitura Municipal de Lambari D’Oeste/MT, cujo objeto é a Construção de Campos Society na Comunidade Olaria, Coordenada:Lat: 15º30’50.18"S; Long: 57º48’30.56"O, totalizando uma quantidadede 990,00m², no município de Lambari D’Oeste/MT.

Art. 2º Designar como Fiscal de Obra o servidor Eng.º Ely Ribeiro Ferraz, com a missão de acompanhar, fiscalizar, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto o servidor Eng.º Eneias Fagundes Dias, com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação e revoga disposições em contrário.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 04 de dezembro de 2023.

RAFAELA DAMIANI

Secretária Adjunta de Cidades

(Original assinado)

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