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D.O. nº28635 de 05/12/2023
ATO N. 3.235/2023
D.O. nº28635 de 05/12/2023

ATO N. 3.236/2023

D.O. nº28635 de 05/12/2023
ATO N. 3.237/2023

ATO N. 3.236/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual de MT, bem como artigo 6º, caput, da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e artigo 4°, incisos I a V, §s 1º, 2º, 3º, 6º, inciso I e § 7º, inciso I da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011 c/c art. 24, da Emenda Constitucional Federal n. 103, de 13 de novembro de 2019, com proventos integrais, calculados com base na última remuneração, bem como o teor do Processo nº 2023.4.07455, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). MARIA RODRIGUES NUNES DE BRITO, portador (a) do RG nº 34539697/SESP/MT e do CPF nº 792.076.001-10, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-009, 30 horas semanais de trabalho, contando com 30 Anos, 4 Meses e 4 Dias de tempo total de contribuição, contados até 4 de Dezembro de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 4 de Dezembro de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

(Governador do Estado em exercício)

(Orginal Assinado)

Paola Correia Sanches

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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