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D.O. nº28634 de 04/12/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 01-12-2023
D.O. nº28634 de 04/12/2023

OFÍCIO CIRCULAR nº 33-2023 2ª JJR DEZEMBRO

D.O. nº28635 de 05/12/2023
Termo de Intimação - CSER - 04 -12-2023

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - CONSEMA

Ofício Circular CONSEMA nº 33/2023.

Cuiabá, 24 de novembro de 2023.

Senhor(a) Conselheiro(a)

A Secretária Executiva do Conselho Estadual do Meio Ambiente - CONSEMA - convoca V.S.ª para reunião da 2ª Junta de Julgamento de Recursos do CONSEMA, que se realizará no próximo dia 14/12/2023, (quinta-feira) às 14:00 horas, por VIDEOCONFERÊNCIA. Solicitamos dos recorrentes, ou de seus respectivos procuradores, requerer o LINK de acesso a reunião até 08/12/2023, através do e-mail consema@sema.mt.gov.br caso houver interesse em fazer sustentação oral do processo.

PAUTA DA REUNIÃO

1º Processo nº 525493/2018

Interessada: Agropecuária Lagoa do Sol Ltda

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Revisor: Vítor Alvez de Oliveira - ADE

Advogados: Leonardo Borges Stábile Ribeiro - OAB/MT 24.535

Claudio Stábile Ribeiro - OAB/MT 3.213

2º Processo nº 401065/2019

Interessado: Danilo de Souza Peixoto

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Revisor: Franklin da Silva Botof - OAB

Advogados: André Luiz Cardozo Santos - OAB/MT 7.322-A

Fábia de Paula e Carmo Almeida - OAB/MT 16.025

Caio Marcelo Mesquita - OAB/MT 31.160

3º Processo nº 395475/2020

Interessado: Espólio de Mozar Quirino da Silveira

Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Revisor: João Victor Toshio Ono Cardoso - FAMATO

Procuradores: Cláudia Regina Pereira Rozales - CPF 930.369.651-49

Helder Domingos da Palma - CPF: 688211901-53

Fernando Ribeiro Teixeira - OAB/MT 31.614-0

4º Processo nº 458024/2015

Interessado: Lazaro Jacob

Relator: Flávio Lima de Oliveira - SINFRA

Revisor: Vítor Alvez de Oliveira - ADE

Advogado: Jaderson Rosset - OAB/MT 15.129

5º Processo nº 83375/2021

Interessado: Roberto Wagner de Oliveira Vicente

Relatora: Letícia Cristina Xavier de Figueiredo - SEAF

Revisor: Vítor Alvez de Oliveira - ADE

Advogado: Gefferson Cavalcanti Paixão - OAB/MT 23.125-O

6º Processo nº 561702/2019

Interessado: Valdomiro de Souza

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogado: Cesar Augusto Soares da Silva Júnior - OAB/MT 13.034

7º Processo nº 381424/2020

Interessado: Eduardo Carneiro de Lyra

Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB

Advogadas: Samanta Pineda - OAB/PR31.373

Manoele Krahn - OAB/PR 43.592

Luiza Furiatti - OAB/PR45.697

Manoela Andrade - OAB/PR 61.213

Maria Fernanda Messagi - OAB/PR 63.239

8º Processo nº 291419/2020

Interessado: Valdeci Rodrigues da Costa

Relator: Douglas Camargo de Anunciação - OAB

Advogado: José Olivã de Santana - OAB/MT 13.109

9º Processo nº 391676/2020

Interessado: Tarcisio Antonio Marin

Relator: Edvaldo Belisario dos Santos - FAMATO

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

10º Processo nº 125343/2018

Interessada: SINOPEMA S/A - Industria e Comercio de Madeiras

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

11º Processo nº 167027/2017

Interessado: Antonio Francisco dos Santos

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogada: Mariana Mocci Dadalto - OAB/MT 19.947

12º Processo nº 237110/2019

Interessada: JBS S/A

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogadas: Martina Batista de Carvalho - OAB/SP 416.215

Ana Paula Jacobus Pezzi - OAB/SP 269.754

13º Processo nº 647261/2018

Interessada: Contrutotra Nhamiquaras LTDA

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Advogada: Danielle Avila Almeida - OAB/MT 14442-B

14º Processo nº 361668/2020

Interessado: Nelson Rodrigues Garcia

Relatora: Isabela Victor Braun - ICARACOL

Advogado: Edmilson Vasconcelos de Moraes - OAB/MT 8548

15º Processo nº 334612/2020

Interessado: Gilmar Rodrigues da Silva

Relatora: Kalita C. Seidel dos Santos - FIEMT

Advogado: Fernando de Moraes Almeida - OAB/MT 26.142

16º Processo nº 192188/2020

Interessada: Aguas de Paranatinga LTDA

Relatora: Kalita C. Seidel dos Santos - FIEMT

Advogados: Niutom Ribeiro Chaves Junior - OAB/MT 28.888-A

Munir Martins Salomão - OAB/MT 20.383-O

17º Processo nº 616686/2017

Interessado: Ailton Orlando Serra

Relator: Flavio Lima de Oliveira  - SINFRA

Advogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

18º Processo nº 129117/2020

Interessado: Roberto David Borin Transporte ME

Relatora: Kalita C. Seidel dos Santos - FIEMT

Advogada: Fabiane Elensilzie de Oliveira - OAB/MT 6141

19º Processo nº 247375/2020

Interessado: Ademilson Soares Bintencourt

Relatora: Kalita C. Seidel dos Santos - FIEMT

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

20º Processo nº 170965/2020

Interessado: Porto Seguro negócios, Empreendimenros e Participações S.A.

Relatora: Kalita C. Seidel dos Santos - FIEMT

Advogados: Alessandra Panizi Souza OAB/MT 6.124

Josiney Fernandes Evangelista Junior - OAB/MT 26.248

21º Processo nº 447967/2020

Interessado: Carlos Eduardo de Oliveira Vicente

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogado: Wilson Vicente Leon Junior - OAB/MT 7518

22º Processo nº 433117/2019

Interessada: Solange Souza Kreideloro

Relator: Ramilson Luiz Camargo Santiago - SEMA

Advogada: Luciana Zamproni Branco - OAB/MT 29.894-B

23º Processo nº 170278/2020

Interessado: Luiz Cararo Sorgatto

Relatoar: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Advogado: Hugo Leon Silveira - OAB/MT 16.671-B

24º Processo nº 307330/2020

Interessado: José Leandro Olivi Peres

Relatora: Juliane da Silva Santana - ECOTRÓPICA

Avogado: Daniel Winter - OAB/MT 11.470

25º Processo nº 193282/2019

Interessado: Marcus Felipe de Arruda

Relator: Edvaldo Belisario dos Santos - FAMATO

Advogada: Andrea Isa de Oliveira Krouman - OAB/MT 22457-O

26º Processo nº 352830/2020

Interessado: Vander Cézar da Silva

Relator: Edvaldo Belisario dos Santos - FAMATO

Defendente: o próprio

Original assinado

Silvia Fernanda Theophilo Carmona

Secretária Executiva do CONSEMA

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