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EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL Nº 158/2023

PARTES: Estado de Mato Grosso, através da Secretaria de Estado de Educação - SEDUC/MT - CEDENTE e a Prefeitura Municipal de Dom Aquino/MT - CESSIONÁRIA.

OBJETO: Cessão de uso de 01 (um) ônibus escolar, de propriedade da CEDENTE, com as seguintes especificações:

1.

Marca

VW/NEOBUS 15.190 ESC

Chassis

9532E82W3PR042299

Ano/Modelo

2022/2023

Placa

RRY1A71

Renavam

1359007749

VALOR:

R$ 415.000,00

FINALIDADE: Cessão de uso de bens móveis integrantes do patrimônio da Secretaria de Estado de Educação do Estado de Mato Grosso, com destinação exclusiva ao transporte de alunos da rede estadual e municipal de ensino do Município de Dom Aquino/MT.

VIGÊNCIA: 06/11/2023 a 31/12/2025.

ASSINAM: Alan Resende Porto - Secretário de Estado de Educação de Mato Grosso e Valdécio Luiz da Costa - Prefeito Municipal de Dom Aquino/MT.

Cuiabá-MT, 01 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)