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D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO ADMINISTRATIVO Nº 2011/2023/SEPLAG
D.O. nº28633 de 01/12/2023

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2015/2023/SEPLAG

D.O. nº28633 de 01/12/2023
(Assinado Digitalmente) BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

ATO ADMINISTRATIVO Nº 2015/2023/SEPLAG

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, e considerando o que consta no Processos nº SES-PRO-2023/28968, resolve, para fim de regularização funcional, prorrogar o Ato Administrativo nº 1179/2022/SEPLAG, publicado no Diário Oficial do Estado de 21/07/2022, que trata da cessão de JACI RODRIGUES DA SILVA BRAGANCA, Profissional Técnica de Nível Médio em  Serviços  de  Saúde  do  SUS,  matrícula  funcional  nº  90322/1,  lotada  na  Secretaria  de  Estado  de  Saúde  -  SES,  para  exercer  suas  funções  na  Prefeitura Municipal de Brasnorte - MT, pelo período de 02 de maio de 2023 a 01 de maio de 2025, nos termos do artigo 119 da Lei Complementar nº 04/1990, do artigo 1° da Lei Complementar n° 265/2006, artigo 72, § 1º da Lei Complementar nº 441/2011 e Decreto nº 691/2020, sem ônus para o órgão de origem.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá-MT, 17 de novembro de 2023.

(Assinado Digitalmente)

BASÍLIO BEZERRA GUIMARÃES DOS SANTOS

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

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