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D.O. nº28632 de 30/11/2023
PORTARIA SESP Nº 289.2023 (Proc. SESP-PRO-2022-36590) Recomposição membros-PAD 007.2019-UNISCOR-SISPEN
D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORTARIA 302 2023 - ALTERAÇÃO de Fiscais

D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORTARIA SESP Nº 290.2023 (Proc. SESP-PRO-2022-30468) Recomposição membros-PAD 001.2021-UNISCOR-SISPEN

 PORTARIA Nº 302/2023/GAB-SESP-MT

Nomeia os servidores abaixo relacionados para exercer função de Fiscal do Contrato (Fiscal Titular e/ou Substituto).

O Secretário Adjunto de Administração Sistêmica, no uso das atribuições legais, que lhe confere o inciso II, do artigo 71, da Constituição do Estado de Mato Grosso e, considerando a Portaria nº 003/2023/GAB-SESP, de 11 de janeiro de 2023, que designa competência do Secretário Adjunto de Administração Sistêmica; Considerando o disposto no artigo 67, da Lei nº 8.666/93; no § 3º, do artigo 99, do Decreto Estadual nº 840, de 10/02/2017; no artigo 117, da Lei nº 14.133; no artigo 307, do Decreto nº 1.525, de 23/11/2022 e na Instrução Normativa nº 001/2022/GAB/SESP/MT, 06 de abril de 2022, que dispõe sobre a fiscalização da execução dos contratos celebrados pela Secretaria de Estado de Segurança Pública.

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo elencados, para responder pelo acompanhamento, fiscalização e avaliação da execução em relação aos serviços prestados a esta Secretaria de Estado de Segurança Pública e Unidades Desconcentradas, de acordo com as informações abaixo:

PROCESSO: SESP-PRO-2023/86547

UNIDADE

PROCESSO

CONTRATO

EMPRESA CONTRATADA

FISCAL TITULAR

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FT

FISCAL SUBSTITUTO

(NOME/MAT.)

DATA EFEITO FS

 0001 - SESP

SESP

SESP-DIC-2023/160299

054/2022

A. M. DE ABREU EIRELI.

REJEAN ADDOR DE SOUZA   (118941)

01/08/2023

ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436)

21/11/2023

SESP

SESP-DIC-2023/160306

221/2022     

POLO AR CONDICIONADO SERVIÇOS DE REFRIGERAÇÃO LTDA

REJEAN ADDOR DE SOUZA   (118941)

01/08/2023

ANDRÉ GONÇALO PINHEIRO DA SILVA (251436)

21/11/2023

COPAL

SESP-DIC-2023/158018

012/2023     

P.R.P BORGES COMERCIO LTDA

Inclusão de Fiscais:

13/01/2023

SAULO MARCELO DE SOUZA (139981)

13/01/2023

FRAZIO JORGE CURADO (257609)

Gestor: WALTERNEI  FIGUEIREDO DE OLIVEIRA (139981)

13/01/2023

0002 - PM

BPMPA

PM-CAP-2023/81762

216/2021     

SIG SAUER, INC

FAGNER AUGUSTO DO NASCIMENTO (108611)

20/05/2022

ANDRÉ LUIS CARREIRA MENDES (237721)

14/11/2023

0004 - CBM

DOP

CBM-DIC-2023/39274

144/2023

V.M. PEREIRA - EPP.

KARLLA PIRES DE CAMPOS FERRO (116695)

17/11/2023

PAULO CESAR D ECAMPOS FILHO (237535)

17/11/2023

0005 - POLITEC

DMML

SESP-CIN-2023/03931

154/2019

LOURIVALDO BERNARDINO ME

ADNIL AMARO LEITE (318975)

01/10/2023

EDILAURA NUNES RONDON (273524)

01/10/2023

0009 - SISPEN

C.P Alto Araguaia

SESP-CIN-2023/27569

385/2022

JUNIOR CESAR FERREIRA GUIMARAES.

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PATRICIA BORGES DA SILVA (122207)

16/11/2023

Casa Semiliberdade (masc.) - Cuiabá

SESP-DIC-2023/160357

116/2023

KADEAS  RESTAURANTES  LTDA

RAFAEL EDUARDO MACHADO (101828)

30/10/2023

ALZENA LUCIMAR  CONCEIÇÃO (225985)

30/10/2023

Art. 2º - Publica-se. Registra-se. Cumpra-se.

THIAGO VINICIUS PINHEIRO DA SILVA

Secretário Adjunto de Administração Sistêmica

(assinado eletronicamente)

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