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D.O. nº28628 de 24/11/2023
Ribeirão Cascalheira - 02 ARQUIVOS
D.O. nº28632 de 30/11/2023

Ribeirão Cascalheira - AVISO DE REVOGAÇÃO 002

D.O. nº28639 de 12/12/2023
Ribeirão Cascalheira - SEMA

AVISO REVOGAÇÃO DA CONCORRÊNCIA PÚBLICA 02 2023

A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Ribeirão Cascalheira torna público aos interessados que está revogando a Concorrência Pública n° 02/2023, tendo como objeto “EXECUÇÃO DE UNIDADE HOSPITAL MUNICIPAL.”. A revogação ocorre por solicitação da gestora do município sobre justificativa que diante da ocorrência de fatos supervenientes, a Administração perdeu a princípio o interesse no prosseguimento deste processo licitatório. Nesse caso, a revogação, prevista no art. 49 da Lei de Licitações, constitui a forma adequada de desfazer o procedimento licitatório tendo em vista a superveniência de razões de interesse público que fazem com que o procedimento licitatório, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública devido à revisão necessária na planilha orçamentária e do projeto básico.

Ribeirão Cascalheira-MT, 29 de novembro de 2023

Gustavo Tiago Queiroz Da Maia Santos - Presidente da Comissão de Licitação

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