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D.O. nº28632 de 30/11/2023
ATO Nº 228/2023- Nomear DANILLO FERNANDO DE AMORIM ALMEIDA no cargo de Gerente de Elaboração de Serviço Licitatório
D.O. nº28632 de 30/11/2023

EXTRATO DOS TERMOS DE APOSTILAMENTO DOS CONTRATOS DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA

D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO Nº 229/2023 -Nomeação da Assessora de Defensora Pública Daissa Drumond da Matta

EXTRATO DOS TERMO DE APOSTILAMENTO REFERENTE AO RECESSO FORENSE

Processo nº 34998/2023.

Contratante: DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO.

Do Objeto: Estabelecer a forma de prestação de serviço no período de recesso forense, compreendido entre os dias 20/12/2023 a 06/01/2024.

Da Prestação de serviço durante o recesso forense: Fica estabelecido que a prestação de serviço durante o recesso forense, compreendido entre os dias 20/12/2023 a 06/01/2024, ocorrerá em regime de plantão, ficando os colaboradores da contratada à disposição dos Coordenadores e Fiscais dos contratos para prestarem os serviços de acordo com a demanda/escala estipulada em cada Núcleo.

Não deverá haver descontos salariais e de benefícios pagos aos colaboradores nos dias em que não sejam requisitados a comparecer ao posto de trabalho, haja vista que estarão à disposição, e a ausência de demanda por parte da Instituição não pode gerar prejuízo para a empresa ou para o colaborador.

Data da assinatura: 29/11/2023.

Fundamento Legal: Nos termos da Lei 8.666/93.

Assina: Primeiro Subdefensor Público Geral: Rogério Borges Freitas

Informações adicionais: https://www.gp.srv.br/transparencia_dpemt/servlet/home_contratos?1

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