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AVISO DE EDITAL DO PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Juína/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar-CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 12/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas três Escolas Estaduais localizadas no Município de Brasnorte/Juína e Juara MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 05 de janeiro de 2024 às 8:30 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 05 de janeiro de 2024 às 9:00 hs, Apresentação Das Amostras: 05/01/2024, 16:00 hs, Local Da Audiência Pública: Diretoria Regional de Educação/DRE do Município de Juína _Telefone: (66) 35663048 Ramal 206, Aquisição Do Edital: Diretoria Regional de Educação Sala Coordenadoria Administrativa e Financeira Rua Reinoldo Post nº 89 N-Bairro Módulo 04 e-mail: jna.coadm.@edu.mt.gov.br; Pregoeiro (A) Oficial: Edna Alves Bezerra Teixeira CPF 854 894 251 72, Juína/MT/2023