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D.O. nº28623 de 16/11/2023
D.Shirley - Valmor - DOE - 15.11.23
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Darci - Lorindo - DOE - 15.11.23

D.O. nº28623 de 16/11/2023
ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA - EDITAL DE CONVOCAÇÃO - Alteração Estatutária

Lorindo Inacio Burg, CPF 162.588.869-49, empreendedor na fazenda Itapiranga I e II (Piscicultura Itapiranga), localizada em Brasnorte/MT torna público que requereu à Secretaria de Estado de Meio Ambiente - SEMA/MT a Outorga de água para derivação/captação no Rio Ulisses (Latitude: -12.25819969 e Longitude: -57.99829176) com vazão máxima de 1800 m³/h (0,5 m³/s, para atividade de piscicultura em viveiros escavados em 44,21 hectares de lamina d’agua para criação de peixes nativos. Não foi determinado estudo de impacto ambiental EIA/RIMA.

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