Legislação

D.O. nº28642 de 15/12/2023
aviso de retificação licitação

D.O. nº28642 de 15/12/2023

DISPENSA Nº 050

D.O. nº28644 de 19/12/2023
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 002/2023

DISPENSA Nº 050/2023 - LEI Nº 14.133/2021

TERMO DE REFERENCIA

AVISO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO COM BASE NO ART. Nº 75, INCISO II da Lei 14.133/2021 E DECRETO MUNICIPAL Nº 1545/2023

A Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte/MT, em conformidade com II - para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras; - da Lei Federal n.º 14.133/2021 e regulamentada pelo Decreto Municipal nº 1545/2023, torna público aos interessados que a administração municipal pretende realizar a “SERVIÇOS DE INSTALAÇÃO DE BANCADAS, CUBAS, PEITORIL DE PEDRA EM GRANITO POLIDA CONFORME PROJETO PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA - SECRETARIA DE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DAS SALAS DO PREDIO EM REFORMA DA CHEHE MARIA VIANA. ”, podendo eventuais interessados apresentarem Proposta de Preços no prazo de 3 (três) dias úteis, a contar desta Publicação, oportunidade em que a administração escolherá a mais vantajosa.

Limite para Apresentação da Proposta de Preços: 17/12/2023 às 17:30 HRS

A proposta de Preços deverá ser entregue no Setor de Licitação da Prefeitura Municipal de Porto Alegre do Norte, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão, - CEP - 78.655-000, no horário de 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min, em dias úteis ou pelo email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br, até a data limite.

O Edital/Termo de Referência da Dispensa estará disponível no Site Oficial do Município https://www.portoalegredonorte.mt.gov.br/transparencia/licitacao-e-contrato/DISPENSA-LEI-14133- 2021/, ou através do email: licitacao@portoalegredonorte.mt.gov.br. Outras informações poderão ser obtidas na Sala da CPL, sito a Rua Tocantins, 1173 - bairro três irmão Porto Alegre do Norte-MT - CEP - 78.655- 000, 07:h30min às 11h300min, e de 13:h30min às 17h300min de segunda a sexta feira.

Porto Alegre do Norte, 14 de Dezembro de 2023.

Valdisson dos Santos Barbosa

Presidente Comissão de Licitação e Contratos

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DISPENSA Nº 050

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