Aguarde por favor...
D.O. nº28642 de 15/12/2023
PORTARIA N.958/2023
D.O. nº28642 de 15/12/2023

PORTARIA N.938/2023

D.O. nº28644 de 19/12/2023
PORTARIA N.957/2023

Portaria n.º 938/2023 - MTPREV

O DIRETOR PRESIDENTE DO MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições que lhes são conferidas por Lei, resolve deferir Averbação de Tempo de Serviço/Contribuição do(a) servidor(a) ISAC PINTOR, matrícula 33465, ocupante do cargo de TEC. ADM. EDUC. PROFISSIONALIZADO-30, lotado no órgão SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, nos termos do processo 1309/2023-139:

Averbem-se: 04 anos, 08 meses e 10 dias de tempo de contribuição para o Regime Geral de Previdência Social (RGPS), de acordo com a Certidão de Tempo de Contribuição emitida pelo INSS em 09/10/2023 sob o Nº 21038040.1.00151/23-1.

Nos termos do artigo 1º da Lei nº. 5.027, de 17 de junho de 1986

Tempo Averbado Privado:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/10/1983 a 02/07/1984

9 Meses e 2 Dias

Maria das Neves Pereira Gêneros Alimentícios

Não informado

Nos termos do artigo 127 da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Mato Grosso:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

16/12/1998 a 31/12/1998

15 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

08/02/1999 a 31/12/1999

10 Meses e 23 Dias

Estado de Mato Grosso

Professor

Nos termos do artigo 130, inciso I, da Lei Complementar 04/1990

Tempo Averbado Público em Outro Ente:

Período

Tempo

Empregador

Função/Cargo

01/02/1987 a 28/02/1989

2 Anos e 1 mês

Município de Juara

Professor

01/02/1993 a 31/12/1993

11 Meses

Município de Juara

Professor

Obs.: Foi omitido o período de 02/01/2017 a 22/08/2018, por estar concomitante com o tempo de serviço público no Estado de Mato Grosso.

Cuiabá-MT, 13 de Dezembro de 2023.

Elliton Oliveira de Souza

Diretor-Presidente da MTPREV

(Original Assinado)

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital