Legislação

D.O. nº28641 de 14/12/2023
ERRATA AO EDITAL DO PP 005/2023

D.O. nº28641 de 14/12/2023

RATIFICACAO DE DISPENSA

D.O. nº28642 de 15/12/2023
aviso de retificação licitação

DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 53/2023

PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 121/2023

TERMO DE RATIFICAÇÃO

O prefeito municipal de Porto Alegre do Norte - MT, Respaldado no inciso II - para outros serviços e compras de valor até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea "a", do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta Lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez. e no Parecer Jurídico, AUTORIZA a contratação direta, através da dispensa de licitação, visando a Objeto AQUISIÇÃO DE OLEOS LUBRIFICANTES, ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SECRETARIA DE OBRAS DE PORTO ALEGRE DO NORTE. Favorecido: M.C. COM. DE PRODUTOS AUTOMOTORES, CNPJ: 17.510.137/0001-99, VALOR R$13.910,00 (Treze Mil Novecentos e Dez Reais)

Daniel Rosa do Lago

Prefeito

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D.O. nº28641 de 14/12/2023ERRATA AO EDITAL DO PP 005/2023

D.O. nº28641 de 14/12/2023

RATIFICACAO DE DISPENSA

D.O. nº28642 de 15/12/2023aviso de retificação licitação

D.O. nº28641 de 14/12/2023
ERRATA AO EDITAL DO PP 005/2023

D.O. nº28642 de 15/12/2023
aviso de retificação licitação