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TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão, no uso de suas atribuições, nos termos do art. 145 c/c 220, do Decreto Estadual nº 1.525, de 23/11/2022, ADJUDICA e HOMOLOGA o procedimento licitatório Pregão Eletrônico nº 024/2023/SEPLAG, Processo Administrativo SEPLAG-PRO-2023/00622, o qual tem por objeto o Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada em telecomunicações, que possuam outorga da ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações, para prestação de serviços de Telefonia Fixa Comutada, na modalidade Local, Serviço Telefônico Comutado de Longa Distância Nacional - LDN e Longa Distância Internacional - LDI (tecnologia E1), originários de terminais fixos, para atender aos Órgãos/Entidades do Poder Executivo em todo território do Estado de Mato Grosso, em conformidade com o resultado de licitação da Pregoeira Oficial da SEPLAG.

Cuiabá, 13 de dezembro de 2023.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão