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D.O. nº28639 de 12/12/2023
036 - Extrato do Contrato Administrativo nº. 016-2023 - ZIVA - Solução de WI-FI
D.O. nº28641 de 14/12/2023

028 - Extrato do Termo de Acordo Substituitivo ao Contrato Administrativo nº. 011-2018 - SQUADRA

D.O. nº28643 de 18/12/2023
037 - Extrato do Contrato Administrativo nº. 014-2023 - POSITIVO - Equipamentos de informática

EXTRATO DE TERMO DE ACORDO SUBSTITUITIVO DE PENALIDADE ADMINISTRATIVA AO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2018/AGER/MT

Processo nº. AGER-PRO-2022/00452

CONTRATANTE: AGÊNCIA ESTADUAL DE REGULAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS - AGER/MT                                     CNPJ: 03.944.082/0001-10

CONTRATADA: SQUADRA TECNOLOGIA S/A                                         CNPJ: 41.893.678/0001-28

DO OBJETO: 1.1 O presente termo de acordo termo de acordo tem por objeto as 4 entregas associadas ao

talonário eletrônico de multas e contrapartida elucidadas a seguir:

Entrega 1 - Correção dos Itens associados ao release VII;

Entrega 2 - Entrega da documentação da release VII;

Entrega 3 - Melhoria do MVP DAR - Levantamento dos Requisitos para emissão do

DAR;

Entrega 4 - Implementação da melhoria do MVP DAR;

Contrapartida - MVP - Manifestação da Notificação de Infração pela Empresa.

1.2 Para a consecução das entregas, a Squadra e a AGER se comprometem com as premissas associadas a cada entrega.

1.3 Os prazos mencionados e estimados não são cumulativos, já que muitas atividades podem ser desenvolvidas em paralelo, mediante execução conjunta com o P.O do projeto.

1.4 A cada etapa de trabalho, a validação com a AGER já permite o desenvolvimento da próxima fase.

Data da assinatura: 04 de maio de 2023.

ASSINAM: PELA    CONTRATANTE, LUIS ALBERTO NESPOLO E AROLDO DE LUNA CAVALCANTI, PELA CONTRATADA, RÔMULO CIOFFI.

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