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D.O. nº28641 de 14/12/2023
Extrato 2º Termo Aditivo ao C. 118.2021.SECEL - Orbenk Adm. Serviços
D.O. nº28641 de 14/12/2023

Extrato 2º Termo Aditivo ao C. 119.2021 - NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda

D.O. nº28641 de 14/12/2023
EXTRATO DO T.C 1754-2023

EXTRATO DO SEGUNDO TERMO ADITIVO CONTRATO 119/2021/SECEL.

PROCESSO ADMINISTRATIVO: SECEL-PRO-2023/07872, Inexigibilidade de Licitação nº 007/2021/SECEL, conforme Art. 25, Caput da Lei Federal nº 8.666/1993.

CONTRATANTE: Secretaria de Estado de Cultura, Esporte e Lazer - SECEL/MT.

CONTRATADA: NP Tecnologia e Gestão de Dados Ltda, CNPJ nº. 07.797.967/0001-95.

OBJETO: 1.1. O presente Termo Aditivo tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência do Contrato 119/2021/SECEL, por mais 12 (doze) meses, com fulcro no Art. 57, inciso II, da Lei nº 8.666/1993;

1.2. Reajustar o valor do Contrato 119/2021/SECEL, em aproximadamente 4,82% (Quatro inteiros e oitenta e dois centésimos por cento), em conformidade com o Art. 65, inciso II, alínea “d”, da Lei 8.666/1993, referente ao período de novembro/2022 até outubro/2023, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA/IBGE.

DAS ALTERAÇÕES: 2.1. Alterar a Cláusula Terceira, o item 3.1, fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 (doze) meses, com início na data de 17/12/2023 até 16/12/2024.

2.2. Reajustar o contrato de R$ 10.404,30, para o valor de R$ 10.905,71 (Dez mil novecentos e cinco reais e setenta e um centavos);

VALOR DO CONTRATO: R$ 10.905,71, (Dez mil novecentos e cinco e reais e setenta e um centavos);

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: U.O. 23101; Programa 036; P.A.O.E. 2007; Natureza de Despesa 3.3.90.39; Fonte 1.759.0000

DATA DE ASSINATURA: 13/12/2023.

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