EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 0416/2023
PROCESSO: FUNAC-PRO-2023/00758.
DAESPÉCIE:Acordo de cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e da Fundação Nova Chance e de outro lado a Associação Projeto Segunda Chance para os fins que especificam.
DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a integração institucional entre os Partícipes para intermediação de oferta de trabalho remunerado aos recuperandos do Sistema Penitenciário da Comarca de Primavera do Leste.
DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas nesta Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.
DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de vinte e quatro meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.
DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:
FUNDAÇÃO NOVA CHANCE:
FISCAL TITULAR: Walter Mutran Junior
MATRÍCULA: 127841
EMAIL: waltermutran@funac.mt.gov.br
FISCAL SUBSTITUTO: Valdirene Regina Borba
Matrícula: 57015
EMAIL: valdireneborba@funac.mt.gov.br
ASSOCIAÇÃO PROJETO SEGUNDA CHANCE:
FISCAL TITULAR: Gesse Bernardes dos Santos
CPF: 056.681.401-30
EMAIL: gesse.bs@gmail.com
DATADAASSINATURA: 13/12/2023
ASSINAM:HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Estado deSegurançaPública); JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária); WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance); MARCONI CESAR MAGALHÃES(Diretor Presidente da Associação Projeto Segunda Chance)