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D.O. nº28640 de 13/12/2023
EXTR 2° TERMO ADITIVO - EX-OFICIO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N° 1459-2022 - Porto Esperidião
D.O. nº28641 de 14/12/2023

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO Nº 0416/2023

D.O. nº28642 de 15/12/2023
ERRATA - PUBLICAÇÃO DO CONTRATO N 310 2023

EXTRATO DO ACORDO DE COOPERAÇÃO N° 0416/2023

PROCESSO: FUNAC-PRO-2023/00758.

DAESPÉCIE:Acordo de cooperação que celebram no Estado de Mato Grosso a Secretaria de Estado de Segurança Pública por intermédio da Secretaria Adjunta de Administração Penitenciária e da Fundação Nova Chance e de outro lado a Associação Projeto Segunda Chance para os fins que especificam.

DO OBJETO: O presente Acordo de Cooperação tem por objeto a integração institucional entre os Partícipes para intermediação de oferta de trabalho remunerado aos recuperandos do Sistema Penitenciário da Comarca de Primavera do Leste.

DOSRECURSOS: Para a execução das atividades previstas nesta Cooperação não haverá repasse de recursos entre as partes.

DA VIGÊNCIA: O prazo de validade do presente Termo de Cooperação será de vinte e quatro meses, a contar a data de assinatura, podendo ser prorrogado por acordo das partes mediante Termo Aditivo, desde que devidamente justificado e solicitado antes do término da vigência.

DO CONTROLE E FISCALIZAÇÃO:

FUNDAÇÃO NOVA CHANCE:

FISCAL TITULAR: Walter Mutran Junior

MATRÍCULA: 127841

EMAIL: waltermutran@funac.mt.gov.br

FISCAL SUBSTITUTO: Valdirene Regina Borba

Matrícula: 57015

EMAIL: valdireneborba@funac.mt.gov.br

ASSOCIAÇÃO PROJETO SEGUNDA CHANCE:

FISCAL TITULAR: Gesse Bernardes dos Santos

CPF: 056.681.401-30

EMAIL: gesse.bs@gmail.com

DATADAASSINATURA: 13/12/2023

ASSINAM:HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA (Secretário Adjunto de Estado deSegurançaPública); JEAN CARLOS GONÇALVES (Secretário Adjunto de Administração Penitenciária); WINKLER DE FREITAS TELES (Presidente da Fundação Nova Chance); MARCONI CESAR MAGALHÃES(Diretor Presidente da Associação Projeto Segunda Chance)

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