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PORTARIA Nº Nº 78/2023, DE 08 DE DEZEMBRO DE 2023

O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO CONSÓRCIO INTERESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DO BRASIL CENTRAL, no uso das atribuições e das competências que lhe conferem o inciso II do art. 18 do Estatuto do BrC, publicado no Diário Oficial de Goiás, de 26 de novembro de 2015, e considerando o disposto no artigo 67 da Lei Federal nº 8.666/93 e o que consta nos Processos n.º 04029-00000112/2023-25

RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o empregado comissionado Matheus Pinheiro de Abreu Zordan, inscrito no CPF sob o nº ***062651-**, Assessor, para realizar os procedimentos de fiscalização do ajuste firmado com a empresa BEMDITO PLATAFORMA DIGITAL TI E TELECOM LTDA., CNPJ nº 15.211.908/0001-11, cujo objeto é a aquisição de 26 (vinte e seis) subscrições de licenças do Microsoft 365 Business Standard e 2 (duas) subscrições do Project Plan 3, pelo período de 12 (doze) meses para o Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central - BrC, conforme as regras e especificações contidas no Contrato nº 12/2023, bem como em legislações pertinentes.

Art. 2º DESIGNAR o empregado comissionado Alex Camacho Castilho, inscrito no CPF sob o nº ***243768-**, Assessor, para atuar como fiscal substituto na ausência e nos impedimentos eventuais e regulamentares daquele designado no art. 1º.

Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado digitalmente)

JOSÉ EDUARDO PEREIRA FILHO

Secretário-Executivo

Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central