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TERMO DE RATIFICAÇÃO - DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 054/2023

Considerando as informações prestadas pela Agente de Contratação e equipe de apoio, bem como pelo contido no presente Processo de Dispensa de Licitação, com todos seus documentos, juntamente com o parecer da Assessoria Jurídica n° 333/2023, RATIFICO todos os atos do presente Processo de Dispensa nº 054/2023 e autorizo a contratação da empresa 35.129.564 MARIA DAYANE COSTA DA SILVA com CNPJ:35.129.564/0001-03 que apresentou a menor proposta no Valor total de  R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais). A presente Dispensa de Licitação está enquadrada no inciso II do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021.

Publique-se, para os fins do art. 72, parágrafo único do mesmo diploma legal.

Nova Maringá - MT, 07 de dezembro de 2023.

ANA MARIA URQUIZA CASAGRANDE - PREFEITA MUNICIPAL