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D.O. nº28637 de 07/12/2023
Extrato de publicação do 3º TA do CTR 208.2019 - LAVEBRAS MT GESTAO
D.O. nº28638 de 11/12/2023

Dispensa n° 070.2023 -serviços médicos em ortopedia e traumatologia

D.O. nº28638 de 11/12/2023
3º TERMO ADITIVO SIMPLIFICADO DE PRORROGAÇÃO DE VIGÊNCIA AO CONVÊNIO N. º 2212-2022

DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 070/2023

RECONHEÇO a contratação por meio de Dispensa de Licitação, considerando o Parecer Jurídico n° 3368/SGAC/PGE/2023 às fls. (1155/1208), fundamentado no Artigo 75, Inciso VIII da Lei 14.133/21, bem como, os documentos acostados aos autos.

PROCESSO: SES-PRO 2023/64365

OBJETO: “Contratação  de  empresa  especializada  na  prestação  de serviços  médicos  em Ortopedia  e  Traumatologia,  por  meio  de  profissionais  qualificados,  no  âmbito  do Hospital Regional de Cáceres “Dr. Antônio Carlos Souto Fontes”, Hospital Regional de Rondonópolis “Irmã Elza Giovanella”,Hospital Regional de Sinop “Jorge de Abreu” e Hospital Estadual Santa Casa, sob gestão direta da Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso,  nos  termos  das  tabelas  abaixo,  conforme  condições  e  exigências  estabelecidas neste instrumento”.

VALOR TOTAL: R$ 22.442.790,00 (vinte e dois milhões, quatrocentos e quarenta e dois mil, setecentos e noventa reais).

DESPESA: 3.3.90.39.

FONTE: 1.500.1002 / 1.600.0000

Ratifico a dispensa de licitação em consonância com a JUSTIFICATIVA apresentada, nos termos do art. 75, inciso VIII da Lei 14.133/21 e alterações posteriores.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretária de Estado de Saúde / SES-MT

Original assinado digitalmente  nos autos

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