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D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORT 1.617-23 DESIG SECR ESC GEIME
D.O. nº28637 de 07/12/2023

PORT 1.618-23 CES SECR ESC HARUMI

D.O. nº28637 de 07/12/2023
PORT 1.619-23 REGUL FUNC MARILDA

PORTARIA Nº 1.618/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre cessação, a pedido, da designação do Profissional da Educação Básica do Estado de Mato Grosso na função de Secretário Escolar.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das atribuições legais e considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 612/2019, art. 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso e seus incisos;

Considerando o que dispõe a Lei Complementar nº 50, de 1º de outubro de 1998;

Considerando o conteúdo do Processo SEDUC-PRO-2023/155733,em observância ao princípio da supremacia do interesse público,

RESOLVE:

Art. 1º Cessar a pedido, a partir de 29 de novembro de 2023, a designação da função de Secretária Escolar de HARUMI DA SILVA TANAKA, CPF º 042.xxx.161-xx, da Escola Estadual Profª Elmaz Gattas Monteiro, no município de Varzea Grande-MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor a partir de 29  de novembro de 2023.

Cuiabá-MT, 06 de dezembro 2023.

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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