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D.O. nº28637 de 07/12/2023
Portaria 108-2023 de Gestor - Fiscal titular e substituto do Contrato nº 047-2023-SEPLAG
D.O. nº28637 de 07/12/2023

PORTARIA CONJUNTA Nº Luciana - CGE - Encerramento

D.O. nº28637 de 07/12/2023
Portaria Conjunta 078-2023-SEPLAG-SES - Institui parceria para cooperação mútua

PORTARIA CONJUNTA Nº 077/2023/SEPLAG/CGE

Encerra designação de Gestor Governamental para atuação descentralizada na Controladoria-Geral do Estado e dá outras providências.

O Secretário de Estado de Planejamento e Gestão e a Secretário-Controlador Geral no uso das atribuições que lhe conferem o art. 71, inciso II da Constituição Estadual,

Considerando a Lei nº 9.317/2010, de 21 de janeiro de 2010, que dispõe sobre a carreira de Gestor Governamental, e

Considerando o Decreto nº 164 de 08 de julho de 2019, que dispõe sobre as diretrizes, modalidades e descentralização da atuação do Gestor, no âmbito do Poder Executivo Estadual;

RESOLVEM:

Art. 1º Encerrar a Portaria Conjunta nº 021/2023/SEPLAG/CGE que designou a Gestora Governamental Luciana Machado Guim, matrícula nº 96718 para atuar na CGE.

§ 1º A gestora deverá apresentar ao NAP/SEPLAG relatório final de atividades relativo ao período da designação.

Art. 2º Esta portaria produzirá seus efeitos retroativos a partir de 30/06/2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE, CUMPRA-SE.

Cuiabá - MT, 06 de dezembro de 2023.

Basílio Bezerra Guimarães dos Santos

Secretário de Estado de Planejamento e Gestão

Paulo Farias Nazareth Netto

Secretário-Controlador Geral

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