Legislação

D.O. nº28634 de 04/12/2023
Portaria nº 250.2023 - Decisão TCE 3 semana novembro

D.O. nº28634 de 04/12/2023

Portaria nº 159 - PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA (1)

D.O. nº28634 de 04/12/2023
Portaria nº 160 - LIDER NOTEBOOKS COMERCIO E SERVIÇOS LTDA (1) (1) (2)

PORTARIA N° 159/2023/SAAF-SEFAZ

A SECRETÁRIA ADJUNTA DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA, no exercício das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do artigo 126, do Regimento Interno da Secretaria de Estado de Fazenda - SEFAZ, aprovado pelo Decreto n° 1.488 de 22 de setembro de 2022 e no artigo 67 da Lei 8.666/93.

RESOLVE:

Art. 1º. Designar servidores para atuarem como gestor, fiscais e seus respectivos substitutos para acompanhar, fiscalizar e avaliar a execução do Termo de Contrato abaixo relacionado:

Processo SIGADOC

Termo de Contrato

Contratada

Objeto

Valor

Servidores Designados

SEFAZ-PRO-2023/9154

Nº 053/2023

PRIME INFO SOLUÇÕES EM TECNOLOGIA LTDA

O objeto do presente instrumento refere-se à aquisição de Computadores e Notebooks para atender a demanda dos Órgãos/Entidades do Poder Executivo Estadual, que deriva da adesão à Ata de Registro de Preços nº 09/2023/SEPLAG, decorrente do Pregão Eletrônico nº 021/2022/SEPLAG, em conformidade com o Termo de Referência apresentado e demais anexos, independente de transcrição.

R$ 630.332,50

(Seiscentos e trinta mil e trezentos e trinta e dois reais e cinquenta centavos).

Gestor: Lilian Paiter Maluche

Matrícula:322012

Gestor Substituto: Paula Adriana dos Santos Torrecilha

Matrícula: 201538

Fiscal:Sandra Regina Bertolotto Pinheiro

Matrícula: 8704830

Fiscal Substituto: Daniel Teixeira da Silva

Matrícula: 320253

Art. 2°. Os atos dos Fiscais e Substitutos no âmbito desta Secretaria obedecem ao artigo 67 da Lei 8.666/93 e a Instrução Normativa 002/2022/SAAF/SEFAZ-MT.

Art. 3°. Esta portaria retroagirá a data 30/11/2023.

PUBLICADA. CUMPRA-SE.

Gabinete da Secretária Adjunta de Administração Fazendária, Cuiabá/MT, 01 de dezembro de 2023.

RADIANA KÁSSIA E SILVA CLEMENTE

Secretária Adjunta de Administração Fazendária

(Assinado via SIGADOC)

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