Legislação

D.O. nº28640 de 13/12/2023
AVISO DE EDITAL PR SRP N. 026-2023 PUBLICAÇÕES

D.O. nº28642 de 15/12/2023

RATIFICAÇÃO - BELINE BRAGA

D.O. nº28642 de 15/12/2023
AVISO DE RESULTADO PR 021-2023- AQUISIÇÃO BRINQUEDOS (1)

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE

LICITAÇÃO N. 007/2023. PROCESSO Nº 080/2023

OBJETO: Contratação de empresa para apresentação de show artístico do cantor BELINE BRAGA, atendendo as demandas da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo do Município de Planalto Da Serra-MT. FUNDAMENTO LEGAL: art. 74, inciso II da Lei nº 14.133/2021. CONTRATANTE: Prefeitura Municipal De Planalto Da Serra - MT. CONTRATADA: Living Music e Publicidade Ltda. CNPJ n. 23.616.748/0001-19.Valor: R$ 28.000,00 (vinte oito mil reais). Ratifico a Inexigibilidade de Licitação n.007/2023, com base no art. 74, inciso II, da Lei n. 14.133/2021, e na justificativa e parecer jurídico apensados ao referido processo. Em 14 de dezembro de 2023.

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