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D.O. nº de 15/12/2023
890 - MAC-Novembro-2023
D.O. nº28642 de 15/12/2023

ERRATA DATA DE INÍCIO DO CONTRATO 150.2023 Portaria 807.2023.GBSES

D.O. nº28642 de 15/12/2023
896 -GESTORES E FISCAIS NOVOS - CTR- 224.2023

ERRATA DA PORTARIA Nº 807/2023/GBSES PUBLICADA EM 12/12/2023 DIÁRIO OFICIAL Nº 28.639 PÁGINA Nº 48

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE SAÚDE, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo artigo 71, da Constituição Estadual e CONSIDERANDO o disposto no art. 67 da Lei 8.666/93 e o art. 102 do Decreto Estadual nº 840/2017 e que os órgãos públicos devem manter fiscal formalmente designado durante toda a vigência dos contratos celebrados;

RESOLVE:

Art. 1º Retificar em partes a Portaria nº 807/2023/GBSES, publicada em 12/12/2023, no Diário Oficial nº 28.639, página nº 48, a vigência do Contrato, que deverá ter efeito retroativo às vigências abaixo descritas, aplicando-lhes a seguinte redação:

ONDE SE LÊ:

CONTRATO Nº 150/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 01/11/2023 A 19/09/2024

FORNECEDOR: FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA

LEIA-SE:

CONTRATO Nº 150/2023/SES/MT - VIGÊNCIA A PARTIR DE: 20/09/2023 A 19/09/2024

FORNECEDOR: FUNERÁRIA SANTA TEREZINHA LTDA

Art. 2º As demais disposições da Portaria nº 807/2023/GBSES permanecem inalteradas.

Art. 3º Esta portaria vigorara no período da vigência contratual, revogando-se as disposições em contrário.

Cuiabá-MT, 14 de dezembro de 2023.

GILBERTO GOMES DE FIGUEIREDO

Secretário de Estado de Saúde

(Original Assinado)

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