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D.O. nº28638 de 11/12/2023
RESULTADO LICITAÇÃO
D.O. nº28639 de 12/12/2023

Aviso de Chamamento Público

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PEDIDO DE LICENÇA PRÉVIA E INSTALAÇÃO

PROCESSO ADMINISTRATIVO N°. 177/2023.

CHAMAMENTO PÚBLICO N° 008/2023.

AVISO DE LICITAÇÃO

A Agente de Contratação da Prefeitura Municipal de Água Boa, Estado de Mato Grosso, torna público que fará realizar-se, a seguinte Licitação regida pela Lei nº. 14.133 de 01 de abril de 2021.

OBJETO: Chamamento Público para seleção de empresas do ramo da construção civil para o desenvolvimento e a produção de empreendimento(s) habitacional(is) em área(s) pública(s) de propriedade do município, na forma da legislação federal incidente no Programa Minha Casa, Minha Vida, ou outro que o venha a substituir, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS, executados dentro do  Programa SER Família Habitação - Modalidade Entrada Facilitada, instituído pela Lei Estadual nº 11.587/2021 e regulamentado pelo Decreto Estadual nº 371/2023.

REALIZAÇÃO: 05/02/2024

MODO DE DISPUTA: Fechado

HORAS: 08h30min.

HORÁRIO DE BRASILIA.

O Edital contendo as instruções estará à disposição dos interessados na sede da Prefeitura Municipal de Água Boa MT, no horário das 07h30min às 11h30min e das 13h30min às 17h30min e também através do site www.aguaboa.mt.gov.br e do e-mail licitacao@aguaboa.mt.gov.br.

Água Boa - MT, 08 de dezembro de 2023.

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Ivania Cezira Volpi

Agente de Contratação

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