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D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1760/2023/SDPG Altera a escala de plantão das Defensorias cíveis de Várzea Grande, Cuiabá e Santo Antônio do Leverger
D.O. nº28639 de 12/12/2023

PORTARIA Nº 1761/2023/SDPG Estabelece a escala de plantão das Primeira Subdefensoria Pública-Geral

D.O. nº28639 de 12/12/2023
PORTARIA Nº 1763/2023/SDPG Altera escala de plantão da microrregião de Guiratinga, Itiquira, Alto Araguaia, Alto Garças e Alto Taquari e Pedra Preta

PORTARIA Nº 1761/2023/SDPG

A SEGUNDA SUBDEFENSORA PÚBLICA-GERAL DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e institucionais, conferidas pelo art. 14 - Seção I - A da Lei nº 146/2003 com redação modificada pela Lei Complementar nº 608/2018;

CONSIDERANDO a decisão proferida no procedimento nº 36921/2023;

RESOLVE:

Art. 1º ESTABELECER a Escala de Plantão da Primeira Subdefensoria Pública-Geral, durante o recesso forense (2023/2024), conforme relacionado abaixo:

PERÍODO

RESPONSÁVEL

20/12/2023 a 06/01/2024

Rogério Borges Freitas

20 a 22/12/2023

26 a 29/12/2023

02 a 05/01/2024

Renata Pereira Mendonça

Jéssica Razuk Sandim Bacargi

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições contrárias.

Cuiabá/MT, 11 de dezembro de 2023.

MARIA CECÍLIA ALVES DA CUNHA

Segunda Subdefensora Pública-Geral do Estado de Mato Grosso

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