Legislação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORT 1.589-23 SUBST ARP 008-23

D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORT 1.590-23 REGUL FUNC MARCIA APARECIDA

D.O. nº28634 de 04/12/2023
PORT 1.595-23 TOM CONT ESPECIAL PRO 45672.23

PORTARIA Nº 1.590/2023/GS/SEDUC/MT.

Dispõe sobre a publicação de prorrogação do contrato nº 12836/95, para fins de regularização funcional e dá outras providências.

A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO, no uso das suas atribuições legais e,

Considerando documentos acostados no processo SEDUC-PRO-2023/154656;

RESOLVE:

Art. 1º Publicar, para fins de regularização funcional, prorrogação para a data de 28/02/1996, do Contrato n° 12836/95 publicado no Diário Oficial de 04/08/1995 pag. 18, para prestação de serviços de Assistente de Administração, no período de 19/05/1995 a 19/09/1995, carga horaria de 30 horas, de Marcia Aparecida Paes Akerley Rocha, na EEPG “Pedro Neca”, Porto Esperidião/MT.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

Cuiabá-MT, 30 de novembro de 2023

Alan Resende Porto

Secretário de Estado de Educação

(Original assinado)

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