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012/2023 - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: MVP 00.100.836/2023-1

OBJETO: Rerratificação do valor total da aquisição emergencial de empresa especializada para fornecimento de medicamentos.

FORNECEDOR: CIRURGIA AL-STYN LTDA - CNPJ nº 23.141.314/0001-00

ONDE SE LÊ:

VALOR TOTAL:  R$  2.861.206,70 (Dois milhões Oitocentos e sessenta e um Mil duzentos e seis reais e setenta centavos)

LEIA-SE:

VALOR TOTAL: R$ 2.867.917,06 (DOIS MILHÕES OITOCENTOS E SESSENTA E SETE MIL, NOVECENTOS E DEZESSETE REAIS E SEIS CENTAVOS)

FUNDAMENTO DA DISPENSA: Artigo 24, II, da Lei nº 8.666/1993

RERRATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 004/2023/CTTI/DASA/SMS e Manifestação Técnica - Procuradoria Geral do Estado - processo administrativo nº 380765/2019.

Cuiabá, 30 de novembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO