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013/2023 - TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

PROCESSO: MVP 00.100.836/2023-1

OBJETO: Rerratificação do valor total da aquisição emergencial de empresa especializada para fornecimento de medicamentos.

FORNECEDOR: FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELI - ME- CNPJ nº

030.250.803/0001-92

ONDE SE LÊ:

VALOR TOTAL:  R$ 2.820.550,27 (Dois milhões oitocentos e vinte mil quinhentos e cinquenta reais e vinte sete centavos)

LEIA-SE:

VALOR TOTAL: VALOR TOTAL DOS ITENS: R$ 2.496.277,51 (Dois milhões, quatrocentos e noventa e seis mil duzentos e setenta e sete reais e cinquenta e  um centavos)

FUNDAMENTO DA DISPENSA: Artigo 24, II, da Lei nº 8.666/1993

RERRATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e Decreto 840/17, a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO em conformidade com o Termo de Referência nº 004/2023/CTTI/DASA/SMS e Manifestação Técnica - Procuradoria Geral do Estado - processo administrativo nº 380765/2019.

Cuiabá, 30 de novembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO