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037/2023 - TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO -PEQUENO VALOR

PROCESSO: MVP 00.096.913/2023-1.

OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO (PLAQUETA DE PATRIMONIO COM CÓDIGOS DE BARRAS) PARA ATENDER A GERENCIA DE PATRIMONIO E ALMOXARIFADO/GPA/CTLP/SMS COM O OBJETIVO DE IDENTIFICAÇÃO DOS BENS MÓVEIS PERMANENTES QUE PERTENCEM AO ACERVO PATRIMONIAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE CUIABÁ.

FORNECEDOR: FINOPLAC ETIQUETAS PATRIMONAIS LTDA, CNPJ nº. 22.444.979/0001-20.

VALOR TOTAL: R$ 7.200,00 (sete mil e duzentos reais).

FUNDAMENTO: Artigo 24, II, da Lei nº 8.666/93.

RATIFICO nos termos da Lei nº 8.666/93 e decreto 840/2017, a presente nos termos da DISPENSA DE LICITAÇÃO - BAIXO VALOR, em conformidade com o Termo de Referência nº 022/2023/CTLC/SMS e Parecer Referencial - Procuradoria Geral do Estado oriunda do processo administrativo n° 380765/2019.

Cuiabá, 30 de novembro de 2023.

DANIELLE PEDROSO DIAS CARMONA BERTUCINI

INTERVENTORA

AUGUSTO S.S. CORDEIRO

CO-INTERVENTOR DE GESTÃO