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D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 491 -2023 - CONV. 0024-2021 - NOVA SANTA HELENA
D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORTARIA Nº 492 -2022 - CONV. 1090-2022 - POCONÉ

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 493 - 2022 - CONV. 0298-2020- NOVA SANTA HELENA

PORTARIA Nº 492/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldado pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear Comissão Representatntes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logistica para análise e parecer da prestação de contas final do TERMO DE CONVÊNIO Nº 1090/2022/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE POCONÉ - MT, cujo objeto é a Pavimentação Asfáltica em TSD, Drenagem Pluviais, Sinalização Viária, Passeio Público com Acessibilidade em diversas vias Bairro Primavera: Rua Tereza Brotas, Rua Primavera, Rua 8 de março, Rua Andrelina Joana Gomes, Rua Pedro Galdino da Silva-T01 e T02. Coordenada da Rua principal: Rua Primavera. Coordenada inicial:16°15’41.89”S; 56°36’57.60”O Coordenada final: 16°15’50.24”S; 56°36’47.65”O, totalizando uma extensão de 7.303,37 m², no Município de Poconé - MT.

Art. 2º Ficaram designados para compor a comissão de análise e fiscalização, os seguintes Engenheiros:

1. Eng.ª EMILLY TENÓRIO DE MEDEIRO - Matrícula n° 322695 - Fiscal;

2. Eng.º CHARLES LIRA SALTARELLO - Matrícula n° 305608 - Fiscal substituto;

3. Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matrícula - 322853 - Fiscal substituto.

Art. 3º Os servidores designados deverão elaborar o parecer definido da prestação de contas final, nos moldes de Inciso XVII do Art. 2° da instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir da data da sua publicação.

Cuiabá, 28 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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