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D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 493 - 2022 - CONV. 0298-2020- NOVA SANTA HELENA
D.O. nº28633 de 01/12/2023

PORTARIA Nº 494 -2023 - CONV. 0554-2020 - PARANATINGA

D.O. nº28633 de 01/12/2023
PORTARIA Nº 495 - 2023 - CONV. 0049-2022 - NOVA CANAÃ DO NORTE

PORTARIA Nº 494/2023/SAOR/SINFRA

A Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística, no uso de suas atribuições e prerrogativas legais, considerando as disposições da Lei Federal nº. 8666, de 21 de junho de 1993, Seção IV, Art. 67, por meio da Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias, ENG.ª NÍVIA CALZOLARI, respaldada pela Portaria nº 016/2019/GS/SINFRA,  de 21 de Fevereiro de 2019, RESOLVE:

Art. 1º Nomear servidores como representantes da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística para a fiscalização do TERMO DE CONVÊNIO Nº 0554/2020/SINFRA, celebrado com a PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANATINGA - MT, cujo objeto é a  Aquisição de Material para Lama Asfáltica Bairro Bica Da Água: Rua Juvenal Mariano Cla, Rua José Pe. Conti, Rua José Nilo Ferreira, Rua José Maria Lima Tr 01-02, Rua Josoé Martins De Siqueira Tr 01-02-03, Rua Abraaão Gomes Bezerra Tr 01-02-03-04, Rua Osmar De Oliveira Guimarães Tr 01-02-03, Rua Elizeu Alves De Menezes Tr 01-02, Rua Manoel Arjonas, Rua 01 Tr 01-02-03, Rua 02; Bairro Novo Horizonte: Avenida Mato Grosso Pista Direita Tr 01-02 E Pista Esquerda, Trav. Campos, Avenida Brasil Lado Direito E Esquerdo; Bairro Jardim Panorama: Rua Paranatinga, Rua Belém, Rua 05, Rua 08, Rua 09, Rua 10, Rua Apolonônio B. De Melo Tr 01-02-03-04-05, Rua Dom Pedro Ii Tr 01-02; Bairro Vida Nova: Rua 01, Rua 02, Rua 03, Rua 04, Rua 05, Rua 06, Rua Projetada 01-02; Bairro Colina Verde: Avenida 01, Rua 04, Rua 03, Rua 02, Rua 10, Rua 09, Rua 08 Tr 01-02-03, Rua 07 Tr 01-02-03, Rua 06 Tr 01-02-03, Rua A, Rua B, Rua C, Rua D, Rua E, Rua F, Rua G Coordenada da rua principal Avenida Mato Grosso Pista Esquerda Coordenada inicial:14°25’25,56”S ;54°2’43,80”O Coordenada final: 14°25’15,24”S; 54°2’27,12”O, totalizando numa extensão de 148.335,93 m², no Município de Paranatinga - MT.

Art. 2º Designar como Fiscal do Convênio o servidor: Eng.º AUGUSTO CESAR FRANÇA TENUTA - Matricula nº 322853, com a missão de acompanhar, fiscalizar a aplicação dos recursos, efetuar liberações de parcelas, analisar prestação de contas da execução física e recebimento da obra, nos moldes do Inciso XVII do art. 2° da Instrução Normativa 001/2015 de 23 de fevereiro de 2015.

Art. 3º Designar como Fiscal Substituto os servidores: Eng.ª HELEN LETICIA CANDIDO DOS SANTOS - Matricula nº 317973  (Substituto 1) e o Eng.º RAMIR REAL CORDEIRO DE SOUZA- Matricula nº 306596  (Substituto 2), com a missão de exercer a função de Fiscal de Convênio nas ausências e/ou impedimentos legais do titular, competindo-lhe todas as prerrogativas estabelecidas no Artigo 2º desta Portaria.

Art. 4º Esta portaria entra em vigor a partir de sua publicação, revogando as disposições em contrário, a partir da data de sua assinatura.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá, 28 de novembro de 2023.

Eng.ª Nívia Calzolari

Secretária Adjunta de Obras Rodoviárias

SAOR/SINFRA/MT

(documento original assinado)

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