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D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO N. 3.221/2023
D.O. nº28633 de 01/12/2023

ATO N. 3.220/2023

D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO N. 3.217/2023

ATO N. 3.220/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no artigo 140-A, § 1º, inciso III e § 2º da Constituição Estadual, bem como artigo 6º, §2° da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e o artigo 20, incisos I, II, III e IV, § 2º, inciso II e §3º, inciso II todas da Emenda Constitucional Federal n. 103/19, mais as disposições da Lei Complementar nº 441, de 24.10.2011, com aplicação da Lei nº 9538, de 26.05.2011, com proventos calculados pela média conforme disposto no inciso II do § 2º do artigo 20 da Emenda Constitucional Federal n. 103/19 combinado com o exposto no § 2º do artigo 6º da Emenda Constitucional Estadual n. 92/20, bem como o teor do Processo nº 2023.4.07437, da Mato Grosso Previdência, resolve Aposentar, Voluntariamente, por Tempo de Contribuição, o (a) Sr (a). SALOMAO DE ARAUJO, portador (a) do RG nº 01915037/SSP/MT e do CPF nº 202.582.751-20, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de PROFIS TEC NIV MEDIO SERV SAUDE SUS D-009, 40 horas semanais de trabalho, contando com 40 Anos, 11 Meses e 15 Dias de tempo total de contribuição, contados até 30 de Novembro de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE SAUDE, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de Novembro de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

(Governador do Estado em exercício)

(Orginal Assinado)

Paola Correia Sanches

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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