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D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO N. 3.217/2023
D.O. nº28633 de 01/12/2023

ATO N. 3.222/2023

D.O. nº28633 de 01/12/2023
ATO N. 3.219/2023

ATO N. 3.222/2023

O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO E O DIRETOR-PRESIDENTE DA MATO GROSSO PREVIDÊNCIA, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no disposto no artigo 40, § 1º redação dada pela Emenda Constitucional Federal nº 103, de 12 de novembro de 2019, bem como seu inciso II, redação dada pela Emenda Constitucional Federal n° 88, de 07 de maio de 2015 c/c artigo 140-A, § 1º, inciso I e § 2º, inciso II da Constituição Estadual de MT, redação dada pela Emenda Constitucional Estadual n. 92/20 e ainda nos termos dos artigos 1° e 2°, incisos I a V da LCF n° 152, de 03 de dezembro de 2015, mais as disposições da Lei Complementar n. 50, de 01 de outubro de 1998 e suas alterações, bem como o teor do Processo nº 2023.4.07443, da Mato Grosso Previdência, resolvem Aposentar, Compulsoriamente, com proventos proporcionais, o (a) Sr (a). DIOGO AQUINO DE MORAES, portador (a) do RG nº 00175706/SESP/MT e do CPF nº 078.328.851-49, servidor (a) NOMEADO EFETIVO (a), no cargo de APOIO ADM EDUC PROFISSIONALIZADO-30 B-08, 30 horas semanais de trabalho, contando com 29 Anos, 6 Meses e 13 Dias de tempo total de contribuição, contados até 12 de Novembro de 2023., lotado (a) na SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO, no município de CUIABA /MT.

Palácio Paiaguás, em Cuiabá - MT, 30 de Novembro de 2023.

Otaviano Olavo Pivetta

(Governador do Estado em exercício)

(Orginal Assinado)

Paola Correia Sanches

DIRETORA PRESIDENTE DO MTPREV - em substituição

(Original Assinado)

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