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D.O. nº28632 de 30/11/2023
Termo de Cancelamento 491-2022
D.O. nº28632 de 30/11/2023

Termo de Revogação - 535194-2021

D.O. nº28632 de 30/11/2023
Edital de Indeferimento INERCIA SUIMIS - CAPIA 44394-2022

Processo nº: 535194/2021

Interessado: Sivone Pedrosa Cury Mussi

TERMO DE REVOGAÇÃO

O Superintendente de Infraestrutura, Mineração, Indústria e Serviços, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve acolher o despacho exarado pela Coordenadoria de Mineração - CMIN, e tornar sem efeito a Publicação no DOE Protocolo 1511017, de 07/11/2023, referente ao Edital de Indeferimento SUIMIS, denominado Sivone Pedrosa Cury Mussi, em razão do documento faltante não depender do empreendedor, mas sim da ANM, de acordo com o DESPACHO N° 0235/2023.

Cuiabá-MT, 24 de novembro de 2023.

ORIGINAL ASSINADA

Eng. MSc. Valmi S. de Lima

Superintendente de Infraestrutura, Mineração Indústria e Serviços

SEMA/MT

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