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D.O. nº28630 de 28/11/2023
PONTAL - 27 NOV. AVISO DE LICITAÇÃO. PL Nº 105-2023. PREGÃO PRESENCIAL SRP N.º 039-2023
D.O. nº28632 de 30/11/2023

PREF PONTAL - 29 NOV - EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO ITR N° 00004

D.O. nº28632 de 30/11/2023
PREF PONTAL - 29 NOV - RESULTADO DE CREDENCIAMENTO Nº 017-2023. PL nº 021

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE LANÇAMENTO N° 00004, de 27 de novembro de 2023. Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) - Município de Pontal do Araguaia-MT. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003. Intima o (s) sujeito (s) passivo (s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência da[s] Notificação[ões] de Lançamento [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Nome Completo Razão Social CPF/CNPJ. Notificação de lançamento (ITR). Raquel de Carvalho Rosa, CPF 402.487.041-68, ITR 0095/00072/2023. Ataide Sandoval Moreira. CPF 155.953.908-91. ITR 0095/00076/2023. Carlos Alberto Geraldo Agi. CPF 716.840.931-04. ITR 0095/00077/2023. Carlos Alberto Geraldo Agi. CPF 716.840.931-04. ITR 0095/00078/2023. Henrique Ferrareze Beck. CPF 639.051.751-34. ITR 0095/00079/2023. Henrique Ferrareze Beck. CPF 639.051.751-34. ITR 0095/00080/2023. Marumbi Donizeti de Freitas. CPF 481.536.566-00. ITR 0095/00083/2023. Marumbi Donizeti de Freitas. CPF 481.536.566-00. ITR 0095/00084/2023. Marumbi Donizeti de Freitas. CPF 481.536.566-00. ITR 0095/00085/2023. Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR. Nome: Miguel Arcanjo de Sousa Matrícula: 35307706-Cargo: Secretário Municipal, Finanças, Adm e Planejamento/49 Assinatura: Data de afixação: 27/11/2023; Data de desafixação: 12/12/2023.

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