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D.O. nº28632 de 30/11/2023

080 Rodovia - MT-515 - Fim da Pav. - Entr. MT-403 - 3,55 km - TERMO DE ACEITAÇÃO - Pref. Chapada dos Guimarães

TERMO DE ACEITAÇÃO DE PROJETO Nº 080/2023/SUPR

RETIFICAÇÃO DO TERMO DE APROVAÇÃO Nº 083/2022/SUPR

A COMISSÃO INSTITUIDA PELA PORTARIA Nº 329/2022/SAOR/SINFRA DE 28/11/2022 DA SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA DE MATO GROSSO, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, COM BASE NA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 003/2023/GS/SINFRA, RESOLVE:

ACEITAR o Projeto Executivo de Implantação e Pavimentação da Rodovia MT-515, Trecho: Fim da pavimentação - Entr. MT-403(A), Subtrecho: Estaca 0+0,000 à estaca 188+17,440 com extensão de 3,78 km, localizada no município de Chapada dos Guimarães/MT, protocolado sob o nº Sinfra-Ter-2022/08119, elaborado pela empresa Grupo Êxito Projetos e Empreendimentos e doado pela Prefeitura Municipal de Chapada dos Guimarães - MT, considerando que o Projeto Executivo foi analisado por esta Superintendência de Projetos - SUPR, sendo verificado que foram efetuadas as correções dos apontamentos dos relatórios de análise. A responsabilidade técnica por todos os estudos e disciplinas  que compõem o Projeto Executivo, inclusive pelo orçamento, compete ao Eng.º Sergio Navarro Vieira - RNP 12022348220 (ART1220210218989). A condição mais vantajosa foi a sem desoneração, considerando a data-base de Julho/2023, cujo valor é de R$ 7.295.632,83 (sete milhões, duzentos e noventa e cinco mil, seiscentos e trinta e dois reais e oitenta e três centavos).

Cuiabá/MT, 28 de novembro de 2023.

Comissão:

Eng.ª Aynã Neuma Luz Carvalho

Presidente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.ª Victor dos Santos Corvino

Membro - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)

Eng.º Moisés Kim

Suplente - Port. 329/2022/SAOR/SINFRA

(documento original assinado)