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D.O. nº28625 de 21/11/2023
PORTARIA N 148 Comissão para execução dos Processos de Remoção a Pedido
D.O. nº28632 de 30/11/2023

Portaria de Termo de cooperação

D.O. nº28633 de 01/12/2023
Portaria Comissão de Monitoramento

PORTARIA Nº. 150/2023/SECITECI/MT

O SECRETÁRIO DE ESTADO DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso II do artigo 71 da Constituição do Estado de Mato Grosso; e Considerando os dispositivos da Instrução Normativa Conjunta SEPLAN/SEFAZ/CGE Nº 001/2017;

RESOLVE:

Art. 1º Designar o servidor NILVANIO DOS SANTOS ROCHA, matrícula nº. 280651, para Acompanhar e Fiscalizar o Termo de Cooperação firmado entre a SECITECI e o Município de Alta Floresta/MT, conforme abaixo:

TERMO Nº.

COOPERADA

OBJETO:

VIGÊNCIA

355/2023

Município de Alta Floresta/MT

O objetivo do presente Termo de Cooperação consiste na realização de Curso de Formação Inicial e Continuada-FIC em boas práticas de fabricação de alimentos em unidade de alimentação escolar para o município de Alta Floresta/MT, primando pela formação profissional e o desenvolvimento regional, assegurando a qualidade do curso ofertado, dispondo o que cabe á cada um dos partícipes pela Escola Técnica Estadual de Educação Profissional e Tecnológica de Alta Floresta/MT - SECITECI/MT de 02 (duas) turmas de 30 (trinta) vagas boas práticas de fabricação de alimentos em unidade de alimentação escolar.

31/10/2023 a 31/10/2024

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Registrada, Publicada, Cumpra-se.

Cuiabá-MT, 29 de Novembro de 2023.

ALLAN KARDEC PINTO ACOSTA BENITEZ

Secretário de Estado de Ciência, Tecnologia e Inovação - SECITECI/MT

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