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D.O. nº28629 de 27/11/2023
EDITAL DE INDEFERIMENTO - n. 05.2023
D.O. nº28629 de 27/11/2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO - DESPACHO. SEM PROCURADOR CX 06 A 07 - GABRIELLY

D.O. nº28629 de 27/11/2023
Licenças Dudbarra - 23.11.2023

EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

A SECRETÁRIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuições constitucionais e legais que lhe conferem o art. 71, inciso IV da Constituição Estadual de Mato Grosso;

Considerando a devolução do Aviso de Recebimento pela Empresa de Correios e Telégrafos pelo motivo ali assinalado, ou, considerando que o Autuado reside em lugar incerto e não sabido.

Considerando o disposto no artigo 25, § único; artigo 44, ambos do Decreto Estadual nº 1436 de 19 de julho de 2022.

NOTIFICA:

Os Autuados, pessoas físicas ou jurídicas, abaixo relacionados sobre a emissão de DESPACHO nos processos de Auto de Infração a seguir elencados, podendo MANIFESTAR sobre o solicitado/requerido, no prazo de 10 (dez) dias, a contar do quinto dia útil, subsequente à data da publicação desta Notificação no Diário Oficial do Estado.

Cuiabá/MT,22 de novembro de 2023.

Mauren Lazzaretti

Secretária de Estado de Meio Ambiente

NOME DO AUTUADO

CPF/CNPJ

PROCESSO

AUTO DE INFRAÇÃO

DESPACHO/OFICIO

CURITIBA TRANSPORTES EIRELI - ME

10.541.120/0001-50

187718/2021

211131091

4233/SGPA/SEMA/2023

G.S DA SILVA INCORPORADORA

34.769.780/0001-50

69110/2021

21013162

1018/SGPA/SEMA/2022

ELISEU ANTONIO DE OLIVEIRA

159.029.941-87

400147/2021

210432918

4310/SGPA/SEMA/2023

MARIA APARECIDA PEREIRA DOS SANTOS

536.182.701-00

536893/2016

4272

1083/SGPA/SEMA/2023

PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA SANTA HELENA

04.214.704/0001-18

336607/2021

21143070

353/SGPA/SEMA/2023

ANTONIO EPPING

253.590.961-87

440693/2021

213433223

1232/SGPA/SEMA/2022

WELLINTON WOGT

096.158.019-41

470715/2020

200432563

1137/SGPA/SEMA/2022

JANE CONCEIÇÃO CARVALHO

272.965.391-00

453078/2020

200432474

3617/SGPA/SEMA/2023

GILBERTO ORMOND

062.599.258-08

25397/2022

22203131

145/SGPA/SEMA/2023

EDINALDO INDANTE

340.602.942-68

220765/2021

21203339

1244/SGPA/SEMA/2022

CLEVERSON ZUBLER-FAZ. PAI JOÃO

859.121.741-15

199694/2021

210431123

737/SGPA/SEMA/2023

GRAZIELLE FEITOSA MILAS

015.778.121-66

398671/2016

6438

421/SGPA/SEMA/2021

EZEQUIEL WESEN DE OLIVEIRA DA CONCEIÇÃO

018.654.541-09

247455/2020

200034203

273/SGPA/SEMA/2021

VALDECIR MARCIANO DE MELO

527.183.959-15

347850/2020

201631728

759/SGPA/SEMA/2022

RICARDO SORGATO - FAZ PRINCESA DO IRIRI

015.158.261-04

379083/2020

200431988

860/SGPA/SEMA/2022

ANDERSON THIAGO SILVA ROSA DOS SANTOS

053.749.191-05

466947/2020

20203293

766/SGPA/SEMA/2022

MASCETE AMBIENTAL LTDA-ME

27.264.014/0001-76

463132/2018

6475

1187/SGPA/SEMA/2021

A. MORESCHI EIRELI

00.673.444/0001-98

432055/2020

203532280

783/SGPA/SEMA/2022

DERNIVALDO GIL DO AMARAL

244.703.848-87

473803/2020

173335

3175/SGPA/SEMA/2023

ROBERTO TERUO KASHIWAQUI

750.513.469-87

256872/2020

20103014

2009/SGPA/SEMA/2023

JOSÉ TOMAZINI FILHO

186.448.999-53

612396/2016

161697

2047/SGPA/SEMA2021

S.Z COMERCIO DE MADEIRAS LTDA

15.736..676/0001-15

207135/2016

3620

172/SGPA/SEMA/2022
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