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D.O. nº28626 de 22/11/2023
03. Aviso de Resultado Parcial - PE 013-2023 - itens 4 a 5.1
D.O. nº28628 de 24/11/2023

04. Termo de Homologação Parcial - PE 013-2023

D.O. nº28631 de 29/11/2023
05. Aviso de Resultado Final - PE 013-2023

TERMO DE ADJUDICAÇÃO HOMOLOGAÇÃO PARCIAL

PREGÃO ELETRÔNICO 013/2023

PROCESSO 0007487/2023

Tendo em vista o que consta dos autos deste procedimento, bem como pela não objeção do presente processo administrativo em epígrafe, do Pregão Eletrônico nº 013/2023/SETASC, e em consonância com as Portarias 097/2023/SETASC e 032/2020/GAB-SEC/SETASC/MT, ADJUDICO e HOMOLOGO os itens 4, 4.1, 5 e 5.1 do certame, para todos os efeitos legais, nos termos do art. 71 da Lei Federal 14.133/2021 e do artigo 4º, do Decreto Estadual 1.525/2022, o qual tem por objeto: aquisição de brinquedos (bolas, bonecos, bonecas, maquiagens infantis, brinquedos educativos) e kits de doces para distribuição em datas comemorativas às crianças em situação de vulnerabilidade social, no valor total de R$ 1.121.475 (um milhão cento e vinte e um mil quatrocentos e setenta e cinco reais) às empresas abaixo relacionadas.

ITEM 4 - COTA PRINCIPAL AMPLA CONCORRÊNCIA (75%)

EMPRESA: NABIH FARES FARES

CNPJ: 43.739.923/0001-72

VALOR: R$ 436.500,00

ITEM 4.1 - COTA RESERVADA (25%)

EMPRESA: NABIH FARES FARES

CNPJ: 43.739.923/0001-72

VALOR: R$ 145.500,00

ITEM 5 - COTA PRINCIPAL AMPLA CONCORRÊNCIA (75%)

EMPRESA: NABIH FARES FARES

CNPJ: 43.739.923/0001-72

VALOR: 396.000,00

ITEM 5.1 - COTA RESERVADA (25%)

EMPRESA: Meiriane Teles Francisco

CNPJ: 41.585.757/0001-71

VALOR: R$ 143.475,00

Cuiabá, 22 de setembro de 2023.

GRASIELLE PAES DA SILVA BUGALHO

SECRETÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

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