Legislação

D.O. nº28625 de 21/11/2023
Publicação de Licenças SUIMIS 17-11-2023

D.O. nº28625 de 21/11/2023

Termo de Intimação - CAPIA 17-11-2023

D.O. nº28625 de 21/11/2023
Edital de Indeferimento - CEE 7002131-2023

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo	Interessado
4929/2022	INTERESSADO: SANDRO LUIZ MUNARO CPF/CNPJ: 534.069.669-34 NOTIFICAÇÃO N°: 157218/CAPIA/SUIMIS/2023 RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA
34236/2022	INTERESSADO: MARIA LUIZA LAURINI TONETTI CPF/CNPJ: 004.749.639-85 NOTIFICAÇÃO N °: 157205/CAPIA/SUIMIS/2023 RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA
128358/2020	INTERESSADO: LUIZ DIVINO DA SILVA CPF/CNPJ: 222.325.670-87 NOTIFICAÇÃO N°: 157210 /CAPIA/ SUIMIS/2023 RESPONSÁVELTÉCNICO:ARIANI AGUIAR FRANCISCO
334333/2021	INTERESSADO: OTAVIO JOSE BUKOWSKI CPF/CNPJ: 274.203.610-53 NOTIFICAÇÃO N ° : 157217/CAPIA/SUIMIS/2023 RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA
43564/2022	INTERESSADO: JOSÉ MARCOS POGERE CPF/CNPJ: 621.275.009-20 NOTIFICAÇÃO N ° : 157207/CAPIA/SUIMIS/2023 RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA
97793/2020	INTERESSADO: VALDEMIRO LUIZ LUPATINI CPF/CNPJ: 241.143.089-20 NOTIFICAÇÃO N ° : 157206/CAPIA/SUIMIS/2023 RESPONSÁVELTÉCNICO:ARIANI AGUIAR FRANCISCO
40157/2022	INTERESSADO: MARCELO SOARES DE CAMARGO CPF/CNPJ: 096.776.508-07 NOTIFICAÇÃO N ° : 157204/CAPIA/SUIMIS/2023 RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA
4935/2022	INTERESSADO: FLORENCE FRANCIO CPF/CNPJ: 877.763.671-68 NOTIFICAÇÃO N ° : 157215/CAPIA/SUIMIS/2023 RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA
4930/2022	INTERESSADO: ROBERTO SALES DE ASSIS CPF/CNPJ: 206.481.039-00 NOTIFICAÇÃO N ° : 157208/CAPIA/SUIMIS/2023 RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA
37432/2022	INTERESSADO: JUAREZ JOSE BRUGNADO CPF/CNPJ: 082.577.888-30 NOTIFICAÇÃO N ° : 157201/CAPIA/SUIMIS/2023 RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA
42054/2022	INTERESSADO: MARIA LUIZA LAURINI TONETTI CPF/CNPJ: 004.749.639-85 NOTIFICAÇÃO N ° : 157209/CAPIA/SUIMIS/2023 RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA NORA
44398/2022	INTERESSADO: JOSÉ AFONSO TOFFOLO CPF/CNPJ: 206.683.331-20 NOTIFICAÇÃO N ° : 157219/CAPIA/SUIMIS/2023 RESPONSÁVELTÉCNICO:BRUNA LETICIA

Cuiabá 17 de novembro de 2023

(ORIGINAL ASSINADO)

KYRON CABRAL SALES

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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Termo de Intimação - CAPIA 17-11-2023

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