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Aviso De Edital Do Pregão Presencial Nº 006/2024, A Secretaria De Estado De Educação - SEDUC/MT,  por intermédio da Câmara de Negócios de Alimentação Escolar da Diretoria Regional de Educação/DRE do município de Juina/MT, via PREGOEIRO OFICIAL designado e Conselho Deliberativo da Comunidade Escolar- CDCE, tornam público, para conhecimento de todos os interessados, que se acha aberto a Licitação na modalidade Pregão Presencial Com Registro De Preços DE Nº 006/2024, do tipo Menor Preço Por Item, objetivando o Registro de preços de gêneros alimentícios destinados à alimentação de alunos efetivamente matriculados nas quatro Escolas Estaduais São Francisco de Assis, EE Adeca Vela Arara, EE Professor Elidio Murcelli Filho e EE Indígena Pasapkareej localizadas no Município de Aripuanã/MT, em observância ao Programa de Alimentação Escolar - PNAE/FNDE, conforme descrito neste Edital e seus anexos, em conformidade com a Lei 10.520/2002; a Lei nº 8.666/93; Resolução nº 06 de 08 de maio de 2020 e a Instrução Normativa nº. 013/2022/GS/SEDUC/MT, Credenciamento, Recebimento Das Propostas De Preço E Documentos De Habilitação: Dia 14 de dezembro de 2023 às 08:00 h, Início Da Sessão, Abertura, Cadastramento Das Propostas, Disputa De Preços E Análise Da Documentação De Habilitação: Dia 14 de dezembro de 2023 às 09:00 hs, Apresentação Das Amostras:  14/12/23, 16:00hs, Local Da Audiência Pública: Núcleo Regional de Educação/NRE do Município de Aripuanã Telefone: (66) 98113-9374, Aquisição Do Edital: Núcleo Regional de Educação E-mail: apn.nre@edu.mt.gov.br. Pregoeiro (A) Oficial: Edna Alves Bezerra Teixeira, Juína/MT/2023.