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D.O. nº28625 de 21/11/2023

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 031/2021 DETRAN-PRO-2021/1289

 EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N° 031/2021

DETRAN-PRO-2021/1289

OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação de vigência do Termo de Cooperação 0031/2021, que vencerá em 18/11/2023 cujo Objeto é “... O remanejamento de recursos orçamentários e financeiros para as despesas com o pagamento de gratificação de atividade voluntária de fiscalização de trânsito, instituída pela Lei Estadual nº 10.914/2019...” pelo prazo de doze meses, contados a partir de 19/11/2023.

ASSINATURA: 17/11/2023.

VIGÊNCIA: 19/11/2023 a 18/11/2024.

COOPERANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DE MATO GROSSO - DETRAN/MT - GUSTAVO REIS LOBO DE VASCONCELOS - PAULO HENRIQUE LIMA MARQUES.

COOPERADA: SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO ESTADO DE MATO GROSSO - SESP-MT - HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA.