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D.O. nº28625 de 21/11/2023
Edital de Indeferimento - CEE 7002131-2023
D.O. nº28625 de 21/11/2023

Termo de Intimação CAPIA 17-11-2023

D.O. nº28626 de 22/11/2023
Termo de Restabelecimento de Licença - MADEAP INDUSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS

TERMO DE INTIMAÇÃO

A Coordenadoria de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura, da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, conforme prevê o artigo 39 da Lei nº 7.692/2002, vem intimar, os interessados elencados abaixo, para que procedam o atendimento integral dos respectivos ofícios/notificações/despacho de pendencias, com prazo nele estabelecido, a contar do primeiro dia útil subsequente à publicação deste, sob pena de indeferimento por inércia e/ou inviabilidade técnica e consequente arquivamento definitivo dos referidos processos em conformidade com o Art. 40 da ​Lei Complementar nº 592, de 26 de maio de 2017.

Processo

Interessado

14029/2023

INTERESSADO: IVO PINTO DE GODOY

CPF/CNPJ: 107092401-63

OFICIO  N°: 189033/CAPIA/SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:DARCI CARLOS FORNARI

95702/2019

INTERESSADO: EUCLIDES GAZIERO

CPF/CNPJ: 408.800.289-04

DESPACHO °: 303/2023/CAPIA/SUIMIS

RESPONSÁVELTÉCNICO:FERNANDO SELVA DELMONDES

172968/2020

INTERESSADO: HUMBERTO COVEZZI

CPF/CNPJ: 299.025.251-72

NOTIFICAÇÃO  N°: 157276 /CAPIA/ SUIMIS/2023

RESPONSÁVELTÉCNICO:DARCI CARLOS FORNARI

183290/2020

INTERESSADO: MANTIQUEIRA ALIMENTOS LTDA

CPF/CNPJ: 060.884.428-40

DESPACHO N° 301/2023/CAPIA/SUIMIS

RESPONSÁVELTÉCNICO:VICENTE FERREIRA RODRIGUES

Cuiabá/mt, 17 de novembro de 2023

(ORIGINAL ASSINADO)

KYRON CABRAL SALES

Coordenador de Atividades de Pecuária Intensiva, Irrigação e Aquicultura.

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