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                       TERMO DE DESARQUIVAMENTO

O Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e Recursos Hídricos da Secretaria de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições, resolve tornar sem efeito o Edital de Indeferimento Por Inércia 0022020, do processo nº 243028/2006, publicado no Diário Oficial nº 27674, de 21 de janeiro de 2020, considerando o requerimento do interessado e cumprimento das condicionantes.

Cuiabá, 24 de maio de 2022.

ORIGINAL ASSINADO

Eng. Msc. Valmi Simão de Lima

Secretário Adjunto de Licenciamento Ambiental e

Recursos Hídricos - SEMA/MT

Em substituição