Aguarde por favor...
D.O. nº28617 de 07/11/2023
PORTARIA Nº 259/2023/GAB/SESP
D.O. nº28618 de 08/11/2023

EXTRATO 3º TA DO CONTRATO Nº 255.2021.SESP - ORBENK

D.O. nº28618 de 08/11/2023
EXTRATO 2º TA DO CONTRATO Nº 307.2022.SESP - TELC TELECOM

EXTRATO DO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 255/2021/SESP

DA ESPÉCIE: Termo Aditivo ao Contrato nº 255/2021/SESP, que entre si celebram o ESTADO DE MATO GROSSO, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA - SESP e a empresa ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA.

DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por finalidade a PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA E INCLUSÃO DE OBRIGAÇÃO NA CLÁUSULA DE PAGAMENTO deste Contrato, que tem por objeto a prestação de serviços contínuos de terceirização de mão-de-obra de Auxiliar de Administração para atender a Secretaria de Estado de Segurança Pública (SESP/MT) e suas unidades.

DA VIGÊNCIA: Fica prorrogada a vigência do presente contrato por 12 meses, vigorando no período de 11/11/2023 a 10/11/2024.

DA FORMA DE PAGAMENTO: A CONTRATADA deverá emitir as notas fiscais em conformidade com as respectivas orientações da Instrução Normativa RFB nº 1234, de 11.01.2012. Sobre o valor da Nota Fiscal, a CONTRATANTE, quando couber, fará as retenções devidas dos impostos e contribuições previstas na Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, Instrução Normativa RFB n° 2.110/2022 e Lei Complementar nº 116/2003.

DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade: POLITEC, Programa: 519, Projeto Atividade: 2735, Natureza de Despesa: 339037, Fonte: 15010100, Exercício 2023: R$ 19.797,70, Exercício 2024: R$ 122.745,74, Valor Total: R$ 142.543,44.

DA GARANTIA CONTRATUAL: A parte contratada deverá apresentar comprovante de renovação da garantia contratual     para o novo período de vigência contratual.

DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as Cláusulas do Contrato inicial, bem como os demais Termos Aditivos. E, por estarem de acordo e compromissados assinam o presente Termo Aditivo.

PROCESSO Nº: SESP-PRO-2023/20177.

DATA DE ASSINATURA: 30/10/2023.

ASSINAM DIGITALMENTE VIA SIGADOC: HEVERTON MOURETT DE OLIVEIRA - SECRETÁRIO ADJUNTO DE SEGURANÇA PÚBLICA/CONTRATANTE e o representante RONALDO BENKENDORF - ORBENK ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA/CONTRATADA.

Baixar diário completo Baixar publicação com Assinatura Digital