Legislação

EXTRATO DO 1° APOSTILAMENTO PARA REMANEJAMENTO DE DESPESA AO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 0220-2023 (SETASC X SESP).

PROTOCOLO: PM-PRO-2023/09708.

PARTES: Secretaria de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC, Polícia Militar - PM/MT e Secretaria de Estado de Segurança Pública - SESP.

OBJETO: O presente Apostilamento tem por objeto realizar o remanejamento de valores entre os grupos de despesas 03 e 04, conforme figura abaixo:

3390.15 (Diárias Militares - Seminário de Direitos Humanos) - valor a ser reduzido - R$ 36.350,00;

3390.36 (Serviço Terceiro - Pessoa Física) - valor a ser acrescido - R$ 36.350,00;

3390.30 (Material de Consumo) valor a ser reduzido - R$ 42.092,81;

4490.52 (Equipamentos e Material Permanente) valor a ser reduzido - R$ 177.591,44;

3390.32 (Material de Distribuição Gratuita) - Valor a ser acrescido R$ 77.863,85;

3390.39 (Serviço de Terceiro - Pessoa Jurídica) - Valor a ser acrescido R$ 141.820,40

ASSINATURA: 01/05/2023.

ASSINA: Grasielle Paes da Silva Bugalho - Secretária de Estado de Assistência Social e Cidadania - SETASC